Bloco X prorrogado? Tudo o que você precisa saber!

Ouviu falar do Bloco X e quer saber do que se trata e como afeta a sua empresa? Confira os principais pontos sobre o Bloco X:

O que é o Bloco X?

É um dos registros fiscais obrigatórios, integrado ao Programa Aplicativo Fiscal (PAF-ECF), utilizado para enviar a Receita Federal as informações sobre os cupons fiscais emitidos pelas empresas.

Qual é a prestação de contas a ser feita com o Bloco X?

- Após o fechamento do dia e emissão da Redução Z, o estabelecimento deve gerar um arquivo XML, assinado digitalmente, contendo os dados da Redução Z e os produtos que foram comercializados no dia. Esse arquivo deve ser transmitido pelo sistema ao SEFAZ do estado.

- Gerar, todo mês (até o 5º dia útil do mês), um arquivo XML com os dados de estoque referente ao mês anterior.

- A falta no envio dessas informações ao SEFAZ pode fazer com que o aplicativo bloqueie recursos de vendas e movimentações.

Minha empresa é obrigada a aderir ao Bloco X?

Comércios varejistas, bares, restaurantes e demais estabelecimentos enquadrados nos códigos da CNAE são obrigados. Para ter certeza, entre em contato com a sua contabilidade.

Qual é o prazo e requisitos?

O prazo da obrigatoriedade em Santa Catarina foi prorrogado. De 1º de junho de 2019, passa para as seguintes datas:

- Set/2019 - Comércio Varejista - Farmácia;

- Jan/2020 - Comércio Varejista de Materiais de Construção;

- Mar/2020 - Bares, Restaurantes e Similares;

Em maio de 2019, foram declaradas as novas datas para os setores abaixo:

- Jun/2020 - Comércio varejista de autopeças;

- Out/2020 - Comércio varejista em geral

Em setembro de 2020, o prazo foi prorrogrado novamente pelo governo de Santa Catarina.

- 1º de abril de 2021 - Para estabelecimentos do Simples Nacional que ainda não atendem essa obrigação tributária. 

O estabelecimento deve:

- Possuir PAF-ECF credenciado no estado

- Conexão com a internet

- Certificado digital

- Endereço de envio

- Manter o estoque sempre atualizado

Como devo me adaptar ao Bloco X?

Organizando o seu estoque e deixando o restante para o sistema! O sistema da Aethos está pronto e adaptado para essas mudanças.

Surgiu alguma dúvida sobre o sistema? Entre em contato conosco e solicite uma demonstração! Sobre questões fiscais, contate sua contabilidade!

*Matéria atualizada na data 28/05/2020 em razão da decisão da Administração Tributária do Estado de Santa Catarina ter acatado os pedidos das entedidades representativas do comércio varejista em Santa Catarina, além de observar as repercussões da pandemia do novo coronavírus (COVID-19).

Os estabelecimentos que trabalham como comércios varejistas de autopeças tiveram sua data para junho mantida em razão da retirada desses itens de mercadorias do Regime de Tributação por Substituição Tributária. Para saber mais e tirar dúvidas, entre em contato com sua contabilidade.