Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica em Santa Catarina - o que muda?

O estado de Santa Catarina iniciou oficialmente o uso da Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e), sendo o último estado a aderir essa tecnologia. A estreia da NFC-e aconteceu na terça-feira (04/08/2020) em São José, na Mega Loja Koerich, primeira empresa a aderir e emitir a NFC-e.

Na primeira fase de adesão da nota fiscal do consumidor eletrônica, o Fisco está selecionando empresas para a realização de testes.

Ainda não existe prazo definido para a adesão de outras empresas à Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica em Santa Catarina, conforme o decreto nº 555 de 13 de abril de 2020 do Estado de Santa Catarina. A previsão é de que um cronograma possa ser estabelecido a partir de setembro de 2020.

Mas, afinal, o que implicaria a adesão da NFC-e no seu negócio? Confira nessa matéria que vai tirar as suas dúvidas sobre a Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica.

O que é a NFC-e?

A Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e) é um documento que substitui as notas fiscais de venda ao consumidor, modelo 2 e o cupom fiscal emitido por ECF. A NFC-e faz parte do SPED e tem funcionamento similar ao cupom fiscal, porém, por ser um documento digital, torna-se mais prática para controle e automatização no processo de emissão de notas.

No momento de concretização da venda, o DANFE-NFCe deve ser emitido para entrega ao cliente e a comunicação entre contribuinte e FISCO acontece em tempo real. Ou seja, os dados de venda são preenchidos e transmitidos diretamente à SEFAZ.

Para impressão do DANFE-NFe, pode ser utilizado uma Impressora não fiscal comum térmica ou a laser, e dispensa de impressão de Redução Z e Leitura X, Intervenção Técnica, Mapa Resumo, Lacres, Revalidação, Comunicação de ocorrências, cessação, etc.

Desta forma, a utilização da NFC-e oferece vantagens às empresas, uma vez que não é necessário o uso de uma impressora fiscal, a transmissão acontece instantaneamente e existe a possibilidade de consulta online.

Para os consumidores, a NFC-e serve como crédito no imposto de renda e não é necessário guardar o documento físico, uma vez que pode ser consultado pela internet.

Por que a NFC-e está sendo testada em Santa Catarina?

Essa tecnologia já existe em outros estados brasileiros, portanto, ao implantar a utilização da Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica, Santa Catarina entra no padrão nacional. A expectativa com a implantação gradual da NFC-e é de que as impressoras fiscais sejam eliminadas e que empresas com atuação no território nacional possam unificar seus sistemas digitais. 

Quais são os requisitos para a emissão da Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica?

- Acesso à internet;

- Credenciamento na SEFAZ;

- Contratar um sistema emissor de NFC-e;

- Obter o certificado digital;

- Inscrição estadual em dia;

- Ter o Código de Segurança do Contribuinte (CSC).

É possível emitir a Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica no sistema Aethos?

A nota fiscal do consumidor eletrônica é uma atualização que torna a rotina da sua empresa menos burocrática e busca otimizar processos. Desta forma, aliado ao sistema de gestão que já facilita outros setores, a parte fiscal acontece sem maiores complicações.

A funcionalidade da emissão da NFC-e já existe hoje no sistema Aethos, uma vez que atendemos empresas a nível nacional. Portanto, quando a adesão dessa tecnologia for necessária em Santa Catarina, sua empresa poderá contar conosco.